9 resultados

1. CAAD-T2024-04-12

   286/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Arts
   • 23.º e 23.º-A do CIRC
2. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
3. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
4. CAAD-T2022-03-14

   649/2020-T

   IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e

   • IRC - Caso decidido/resolvido
   • Provisões não dedutíveis
   • Periodização Económica
   • Arts
   • 18.º e 39.º CIRC
   • Princípio da Justiça
5. CAAD-T2022-03-14

   654/2020-T

   IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al

   • IRC – Ajustamentos pelo justo valor
   • Arts
   • 18.º, n.º 9, al
   • a) e 45.º, n.º 3 do CIRC
   • Pedido de revisão oficiosa – Valor da causa
6. CAAD-T2021-02-25

   123/2020-T

   IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong

   • IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong – comercialização de imóveis (“vistos gold”)
   • Arts
   • 23.º, 23.º-A, n.º 1, al.r) e art
   • 65.º do CIRC – Tributação Autónoma – Art
   • 88.º, n.ºs 1 e 8 do CIRC
7. CAAD-T2021-01-18

   861/2019-T

   IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus

   • IVA – Dedução
   • Competência material
   • Intermediação desportiva
   • Representação de interesses de terceiros
   • Ónus da prova
   • Arts
8. CAAD-T2020-06-12

   397/2019-T

   IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al

   • IRC – Ajustamentos pelo justo valor
   • Arts
   • 18.º, n.º 9, al
   • a) e 45.º, n.º 3 do CIRC
   • Pedido de revisão oficiosa – competência material
9. CAAD-T2019-09-03

   411/2018-T

   IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26

   • IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis
   • Cessação de atividade
   • Arts
   • 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA