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1 resultado

CAAD-T2024-04-12
286/2023-T
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do

Fonte

Jurisprudência2120
Legislação (DR)630
Arbitragem (CAAD)366
Pareceres (PGR)200
Provedor de Justiça182
Trabalho — BTE114
Fiscal — vinculativas (AT)65
Tribunal Constitucional60
Direito da UE22

Tribunal

TRE755
TRG644
DR-I630
TRC453
CAAD-T310
PGR-CC200
PJ182
BTE114
JP107
TCAS104
TCONST65
AT-IV65
CAAD-A56
TCAN51
UE22
TC-CONF1

Ano

2026281
2025320
2024231
2023234
2022236
2021236
2020147
2019165
2018157
2017186
2016159
2015114
201487
2013106
2012126

Descritor

← todos
CONTRATO DE TRABALHO130
ÓNUS DA PROVA82
JUSTA CAUSA73
DESPEDIMENTO70
INSOLVÊNCIA68
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO64
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO59
INDEMNIZAÇÃO56
NULIDADE DA SENTENÇA50
ANTIGUIDADE49
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO47
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO44
NULIDADE43
ABUSO DE DIREITO42
RETRIBUIÇÃO39
CADUCIDADE37
REQUISITOS34
DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO32
PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
COMISSÃO DE SERVIÇO32
FALTAS INJUSTIFICADAS30
TRABALHO SUPLEMENTAR30
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO29