6 resultados

1. CAAD-T2024-04-12

   286/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Arts
   • 23.º e 23.º-A do CIRC
2. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
3. CAAD-T2022-09-23

   737/2021-T

   IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova

   • IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações
   • Ónus da prova
   • Arts
   • 19.º do CIVA e 74.º da LGT
4. CAAD-T2022-03-14

   649/2020-T

   IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e

   • IRC - Caso decidido/resolvido
   • Provisões não dedutíveis
   • Periodização Económica
   • Arts
   • 18.º e 39.º CIRC
   • Princípio da Justiça
5. CAAD-T2021-02-25

   123/2020-T

   IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong

   • IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong – comercialização de imóveis (“vistos gold”)
   • Arts
   • 23.º, 23.º-A, n.º 1, al.r) e art
   • 65.º do CIRC – Tributação Autónoma – Art
   • 88.º, n.ºs 1 e 8 do CIRC
6. CAAD-T2020-02-10

   330/2019-T

   IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial

   • IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis
   • Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização
   • Arts
   • 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA