Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2020-12-30

    353/2020-T

    IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem

    • IVA – Direito à dedução
    • Dedução em duplicado
    • Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal
    • Erros de contabilização
    • Arts
    • 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)22

Tribunal

  • CAAD-T22

Ano

  • 20253
  • 20231
  • 20222
  • 20215
  • 20201
  • 20191
  • 20186
  • 20161
  • 20152

Descritor

  • ← todos
  • Amortização2
  • Duração indefinida2
  • IRC – Amortizações2
  • IVA2
  • Fundamentação2
  • IRC2
  • ISV – Isenção Transferência Residência1
  • Erros de contabilização1
  • Gastos com financiamentos1
  • Bónus1
  • Tributação Autónoma1
  • Dedutibilidade de gastos1
  • IRC – Amortização1
  • Efectividade dos gastos1
  • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de setembro de 2020, recurso n.º 2009/18.9BALSB, que decide em substituição1
  • IVA - Competência do Tribunal Arbitral1
  • IRC - Ativos intangíveis1
  • Dedução em duplicado1
  • Descontos1
  • Perdão de créditos1
  • IVA – Análises clinicas1
  • Art.º 23.º do CIRC1
  • Direito à dedução1
  • Duração Indefinida1
  • IRC - Amortizações Intangíveis1