10 resultados

1. CAAD-T2026-02-02

   243/2025-T

   Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC

   • Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa
   • Gastos
   • Arts
   • 23.º CIRC e 20.º CIVA
2. CAAD-T2022-10-28

   240/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
3. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
4. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
5. CAAD-T2022-04-19

   740/2020-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos
   • Arts
   • 19.º, 20.º e 36.º do CIVA
6. CAAD-T2022-03-14

   649/2020-T

   IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e

   • IRC - Caso decidido/resolvido
   • Provisões não dedutíveis
   • Periodização Económica
   • Arts
   • 18.º e 39.º CIRC
   • Princípio da Justiça
7. CAAD-T2020-02-10

   330/2019-T

   IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial

   • IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis
   • Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização
   • Arts
   • 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA
8. CAAD-T2020-01-21

   174/2019-T

   IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição

   • IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas
   • prestações de Serviços de Nutrição
   • Isenção
   • Art
   • 9.º, 1) do CIVA
   • Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos
9. CAAD-T2019-09-03

   411/2018-T

   IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26

   • IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis
   • Cessação de atividade
   • Arts
   • 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA
10. CAAD-T2019-07-31

    388/2018-T

    IRC – Indedutibilidade de gastos. Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas

    • IRC – Indedutibilidade de gastos
    • Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas
    • Arts
    • 41.º, 23.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, g) do CIRC