14 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. CAAD-T2026-07-10

   57/2026-T

   IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo

   • IRC
   • Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente
   • Artigo 22.º do EBF
   • Artigo 63.º do TFUE
   • Juros indemnizatórios
2. CAAD-T2026-05-09

   815/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo não residente
   • Dividendos
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência material
3. CAAD-T2026-02-24

   600/2025-T

   IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

   • IRC
   • OIC residente em França
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
4. CAAD-T2026-01-18

   473/2025-T

   IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

   • IRC
   • OIC residente em França
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
5. CAAD-T2026-01-16

   510/2025-T

   IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do

   • IRC
   • OIC
   • Distribuição de dividendos
   • Retenção na fonte
   • Artigo 63.º do TFUE
6. CAAD-T2025-08-22

   1392/2024-T

   Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.

   • Artigo 63.º do TFUE
   • Dividendos distribuídos aos OIC não residentes
7. CAAD-T2025-08-17

   1328/2024-T

   IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

   • IRC
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
8. CAAD-T2025-04-10

   989/2024-T

   IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

   • IRC
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
9. CAAD-T2025-03-25

   916/2024-T

   IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

   • IRC
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
10. CAAD-T2025-02-12

    736/2024-T

    IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

    • IRC
    • OIC residente na Alemanha
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63.º do TFUE
11. CAAD-T2025-01-20

    476/2024-T

    Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.

    • Artigo 63.º do TFUE
    • Dividendos distribuídos aos OIC não residentes
12. CAAD-T2024-10-14

    470/2024-T

    IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

    • IRC
    • OIC residente na Alemanha
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63.º do TFUE
13. CAAD-T2024-07-10

    964/2023-T

    Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.

    • Artigo 63.º do TFUE
    • Dividendos distribuídos aos OIC não residentes
14. CAAD-T2024-05-08

    917/2023-T

    Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.

    • Artigo 63.º do TFUE
    • Dividendos distribuídos aos OIC não residentes