7 resultados

1. CAAD-T2025-10-09

   1005/2024-T

   IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

   • IVA e IRC
   • Art
   • 23.º do CIRC
   • Relações especiais entre empresas
   • Standard de prova
2. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
3. CAAD-T2022-05-10

   579/2021-T

   IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.

   • IRC
   • Empréstimos intragrupo
   • Dedutibilidade de encargos
   • Art
   • 23º do CIRC
4. CAAD-T2021-06-03

   306/2020-T

   IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras

   • IRC – Tributações Autónomas
   • Art
   • 88.º, n.º 3 CIRC
   • Viaturas ligeiras de passageiros
   • Presunção de não empresarialidade
5. CAAD-T2020-01-21

   174/2019-T

   IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição

   • IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas
   • prestações de Serviços de Nutrição
   • Isenção
   • Art
   • 9.º, 1) do CIVA
   • Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos
6. CAAD-T2019-06-25

   610/2018-T

   IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC

   • IRC - Fusão invertida
   • gastos de financiamento
   • Art
   • 23.º do CIRC
7. CAAD-T2014-01-30

   160/2013-T

   Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC

   • Cash pooling
   • Regime dos preços de transferência
   • Art
   • 58º CIRC