CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Caducidade do direito de ação; Contagem de prazo fixado em meses; Art
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º
IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n