7 resultados

1. CAAD-T2026-07-20

   136/2026-T

   IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

   • IVA
   • Isenção
   • Operações de negociação de créditos
   • Art
   • 9.º, 27), a) do CIVA
   • Art
2. CAAD-T2023-12-04

   192/2023-T

   IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

   • IVA - Taxa reduzida
   • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
   • Art
   • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
   • Repercussão
   • Art
3. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
4. CAAD-T2022-03-28

   684/2020-T

   IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla

   • IRS - Residente não habitual
   • Mais-valias mobiliárias
   • Convenção para evitar a Dupla Tributação
   • Art
   • 81.º, n.º 5 CIRS
5. CAAD-T2021-12-22

   78/2021-T

   IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78

   • IVA – Créditos incobráveis
   • Prazos e requisitos do direito à regularização
   • Art
   • 78.º do CIVA
6. CAAD-T2020-10-13

   147/2020-T

   IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º

   • IRS – Mais-valias
   • Cessão de quinhão hereditário
   • Art
   • 10.º, n.º 1 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide
7. CAAD-T2019-09-13

   384/2018-T

   IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e

   • IRC – Preços de transferência
   • Art
   • 63.º do CIRC
   • Competência material e tempestividade