CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
Art. 11.º do CISV – Conformidade com o art. 110.º do
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IMI; Património Mundial da Unesco; Monumento Nacional; Benefício Fiscal; Art. 44.º
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IVA – ACE – Isenção aplicável aos grupos autónomos de pessoas. Art. 9.º
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IMT. Aquisição para revenda. Destino diferente. Alteração da natureza. Art. 11.º
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC