CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC – Preços de Transferência. MMLO. Art. 63.º do CIRC e Portaria
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Caducidade do direito de ação; Contagem de prazo fixado em meses; Art
IRC; tributação autónoma; portagens e estacionamento de veículos ligeiros. Art. 88.º
IVA. Dedução em serviços de construção civil. Art. 19.º, n.º
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
Art. 11.º do CISV – Conformidade com o art. 110.º do
IRC - Autoliquidação. Art. 32º EBF. Excepção de incompetência.
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78
IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação