CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC; tributação autónoma; portagens e estacionamento de veículos ligeiros. Art. 88.º
IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre
IRC - Autoliquidação. Art. 32º EBF. Excepção de incompetência.
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de