CAAD-T
1005/2024-T
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
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IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC e EBF; Art. 41.º-A do EBF; Remuneração Convencional do
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC