CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
Art. 11.º do CISV – Conformidade com o art. 110.º do
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.
IRS - Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte
IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78
IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IRS – Mais-valias. Art. 43.º, n.º 2 do CIRS – Inutilidade