CAAD-T
1025/2024-T
Art. 5º, nº 3, do CIRS; Seguros Unit Linked
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Art. 5º, nº 3, do CIRS; Seguros Unit Linked
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
Art. 11.º do CISV – Conformidade com o art. 110.º do
IRC - Autoliquidação. Art. 32º EBF. Excepção de incompetência.
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78
IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com