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  1. CAAD-T2025-07-27

    1211/2024-T

    IRS. Mais-valias. Quinhão hereditário. Alienação de imóvel.

    • IRS
    • Mais-valias
    • Quinhão hereditário
    • Alienação de imóvel

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1566

Tribunal

  • CAAD-T1503
  • CAAD-A63

Ano

  • 2026104
  • 2025212
  • 2024262
  • 2023122
  • 2022107
  • 2021132
  • 202084
  • 2019108
  • 201886
  • 201779
  • 201690
  • 201589
  • 201456
  • 201316
  • 201219

Descritor

  • ← todos
  • IRC58
  • IRS42
  • IVA39
  • Ineptidão da petição22
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)21
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • Direito à dedução18
  • Competência dos tribunais arbitrais17
  • Contribuição de Serviço Rodoviário16
  • Pro rata16
  • Locação financeira16
  • Ónus da prova15
  • Pressupostos processuais15
  • Circular14
  • Legitimidade dos repercutidos13
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo12
  • Legitimidade12
  • Direito de União Europeia12
  • Inconstitucionalidade12
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)11
  • Competência dos Tribunais arbitrais11
  • RFAI11
  • Isenção11