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  1. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 26234

    Alienação de imóvel - Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de

    • Alienação de imóvel
    • Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de compra e venda

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)731

Tribunal

  • AT-IV731

Ano

  • 202658
  • 2025128
  • 2024116
  • 202333
  • 20224
  • 202127
  • 202036
  • 201938
  • 201850
  • 201744
  • 201619
  • 201520
  • 201416
  • 201342
  • 201258

Descritor

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  • Taxas86
  • Enquadramento32
  • Direito à dedução32
  • Isenções22
  • Localização de operações21
  • Serviços de gestão de fundo de investimento13
  • IVA13
  • Verba 2.2312
  • Inversão do sujeito passivo10
  • Taxa de IVA9
  • Operações imobiliárias9
  • Operações Imobiliárias8
  • RBC7
  • Residente não habitual7
  • Reabilitação Urbana6
  • Reabilitação urbana6
  • Serviços de construção civil5
  • Pessoa com deficiência5
  • Localização das operações5
  • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
  • Empreitadas de Reabilitação de Edifícios4
  • Exclusão4
  • Prestações de Serviços4
  • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA4
  • Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária4