Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. AT-IV2025-04-16

    Informação vinculativa n.º 28001

    Alienação de HPP - Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

    • Alienação de HPP
    • Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)141

Tribunal

  • AT-IV141

Ano

  • 202623
  • 202534
  • 202424
  • 20235
  • 202112
  • 20208
  • 20193
  • 201810
  • 20171
  • 20162
  • 20141
  • 20139
  • 20127
  • 20081
  • 20071

Descritor

  • ← todos
  • Taxas8
  • Localização de operações7
  • Enquadramento4
  • Serviços de gestão de fundo de investimento4
  • SGOIC3
  • Poderes de autoridade3
  • Direito à dedução3
  • Isenções3
  • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação3
  • Transmissão da totalidade do património de uma entidade2
  • Operações Imobiliárias2
  • Operações imobiliárias2
  • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA2
  • Permuta de Partes Sociais2
  • Fundos de investimento2
  • Fundos de Investimento2
  • Atividade de floricultura e horticultura floral2
  • Isenção2
  • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
  • Regime de neutralidade fiscal2
  • Retenção na fonte2
  • Nº10 do Artigo 10º do CIRS2
  • Prestações de Serviços2
  • Prestações de serviços2
  • Transmissão de património empresarial2