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  1. AT-IV2025-04-16

    Informação vinculativa n.º 28001

    Alienação de HPP - Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

    • Alienação de HPP
    • Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)8

Tribunal

  • AT-IV8

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20231
  • 20171
  • 20121

Descritor

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  • Gastos2
  • Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária1
  • Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA nas operações sujeitas a tributação, tendo em conta o disposto no artigo 81.º do Código1
  • tributação nos termos gerais1
  • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça1
  • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal1
  • Sujeito passivo misto1
  • Resíduos de embalagens de madeira1
  • Determinação do âmbito da incidência subjetiva quando sobre o veículo automóvel exista uma penhora efetuada em processo executivo1
  • Burla1
  • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada1
  • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA1
  • Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente1
  • Alienação de HPP1