CAAD-T2021-04-20225/2020-TIRS – Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvel; Artigo 10.ºIRS – Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvelArtigo 10.º, n.º 5 do CIRSNão residenteAgregado familiarHabitação própria e permanenteIntenção de reinvestimento