4 resultados

1. PGR-CC2018-11-29

   Parecer n.º 35/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

   • GREVE
   • GREVE SELF SERVIÇE
   • ENFERMEIRO
   • SINDICATO
   • AVISO PRÉVIO
   • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
2. PGR-CC2018-10-25

   Parecer n.º 30/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª Da nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos

   • SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS
   • GREVE "SELF-SERVICE"
   • AVISO PRÉVIO
   • GREVE SURPRESA
   • GREVE ILÍCITA
   • TRABALHADOR
3. TRC2016-04-28

   6745/14.0T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa

   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • CULPA
   • ENTIDADE PATRONAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
4. TRC2005-11-10

   2144/05

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O facto extintivo da relação laboral é a declaração de rescisão

   • RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • AVISO PRÉVIO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO NO DECURSO DO PERÍODO DE AVISO PRÉVIO