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3 resultados

  1. PGR-CC2021-09-10

    Parecer n.º 11/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos

    • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
    • MUNICÍPIO
    • AVISO PRÉVIO
    • COMUNICAÇÃO PRÉVIA
    • FORÇAS DE SEGURANÇA
  2. PGR-CC2018-11-29

    Parecer n.º 35/2018

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

    • GREVE
    • GREVE SELF SERVIÇE
    • ENFERMEIRO
    • SINDICATO
    • AVISO PRÉVIO
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
  3. PGR-CC2018-10-25

    Parecer n.º 30/2018

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    1.ª Da nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos

    • SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS
    • GREVE "SELF-SERVICE"
    • AVISO PRÉVIO
    • GREVE SURPRESA
    • GREVE ILÍCITA
    • TRABALHADOR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)314

Tribunal

  • PGR-CC314

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20247
  • 20236
  • 20224
  • 20215
  • 20204
  • 20195
  • 20189
  • 201716
  • 20165
  • 20152
  • 20145
  • 20135
  • 20125

Descritor

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  • COMPETÊNCIA31
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
  • ACTO ADMINISTRATIVO22
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE21
  • NULIDADE21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • ESTATUTO19
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
  • INTERESSE PÚBLICO16
  • INCOMPATIBILIDADE15
  • ESTADO15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS14
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO13
  • TUTELA ADMINISTRATIVA13
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA13
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA12
  • REGULAMENTO12
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE12
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS12
  • ANULABILIDADE12
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
  • EMPRESA PÚBLICA11
  • REVOGAÇÃO11