TCASsó sumário
06983/03
Relator: Rui Pereira
regime de contrato administrativo de provimento, ou seja, aquele em que pretende que uma pessoa não integrada nos quadros assegure, a título transitório e com carácter de subordinação, o exercício ... quadros da Administração Pública previsto no DL nº 204/98, de 11/7. III – O facto do júri do concurso ter elaborado uma fórmula de graduação, na qual especificou que pretendia valorizar