4 resultados
Relator: Rui Pereira
densificar o critério referido no aviso de abertura do procedimento de contratação, esclarecendo que a condição de preferência aí referida – experiência profissional adquirida através do anterior exercício de funções
Relator: TAVARES DA COSTA
numa acta atraves de actas posteriores ou de aditamentos aquela, nomeadamente no sentido de esclarecer as razões da decisão tomada, não são de considerar, desde que posteriores a emissão
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Ao concurso interno aberto nos termos dos ns 2 e 3
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Carecia de fundamento legal - perante o artigo 5 do Decreto-Lei