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1. TRC2021-11-09

   3308/20.5T8LRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – No regime da venda defeituosa, previsto no n.º 1 do

   • VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO
   • AVARIA
   • VENDA DEFEITUOSA
   • ÓNUS DO ADQUIRENTE
2. TRC2015-06-30

   39/14.9T8LMG-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – São requisitos cumulativos do justo impedimento: que o evento não seja

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • REQUISITOS
   • AVARIA
   • COMPUTADOR
   • MANDATÁRIO
   • PROVA TESTEMUNHAL