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1. TRC2024-05-21

   3819/19.5T8VIS-A.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I. O prazo de prescrição de 5 anos, previsto na al.ª

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • OBRIGAÇÃO FRACCIONADA
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRC2023-11-21

   877/22.9T8ACB-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Encontrando-se o título cambiário no domínio das relações imediatas, a

   • LIVRANÇA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • AVALISTAS
   • PRESCRIÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
3. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
4. TRG2020-06-04

   7917/19.7T8VNF.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I- Prescrita a obrigação cartular constante de um título de crédito, pode

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • AVALISTAS
5. TRC2017-05-23

   789/15.2T8PBL-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A autonomia da obrigação do avalista está conforme e harmoniza-se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • TERCEIROS GARANTES
   • AVALISTAS
   • EXECUÇÃO