TRCsó sumário
1731/2000
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
datado, não pode produzir efeito como cheque por se tratar de um título rigorosamente formal. II - Consequentemente, sendo o cheque nulo, as obrigações cartulares pretensanmente dele emergentes, isto ... quantia mutuada e não pode servir de título executivo, já que a invalidade formal atinge não só a exequibilidade da pretensão, como também a exequibilidade do título