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1. TRG2020-06-04

   7917/19.7T8VNF.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   necessidade de salvaguardar direitos de terceiros de boa fé, tal qual o avalista do aceitante pode invocar perante o sacador/portador, prevalecendo-se delas, excepções de direito material, também este sacador ... título de alegar factos demonstrativos de que os avalistas se constituíram como sujeitos passivos em relação jurídica (relação subjacente) da qual resulte o direito à prestação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • AVALISTAS
2. TRC2024-05-21

   3819/19.5T8VIS-A.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I. O prazo de prescrição de 5 anos, previsto na al.ª

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • OBRIGAÇÃO FRACCIONADA
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
3. TRC2023-11-21

   877/22.9T8ACB-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Encontrando-se o título cambiário no domínio das relações imediatas, a

   • LIVRANÇA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • AVALISTAS
   • PRESCRIÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
4. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO