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Relator: JOSÉ AMARAL
excepcionais para cuja verificação e conveniência as partes (que para tal não têm um direito potestativo) devem contribuir seriamente, apontando com objectividade, por exemplo, as dúvidas, a efectiva necessidade ... base de facto ou do juízo conclusivo de carácter técnico científico, que permitam dele fundamentadamente divergir e firmar convicção diversa ou mesmo daquele duvidar
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao
Relator: PIRES ROBALO
I. O prazo de prescrição de 5 anos, previsto na al.ª
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Encontrando-se o título cambiário no domínio das relações imediatas, a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O incidente de intervenção acessória (provocada) tem por finalidade permitir que
Relator: RAMOS LOPES
I- Prescrita a obrigação cartular constante de um título de crédito, pode
Relator: FONTE RAMOS
1. A autonomia da obrigação do avalista está conforme e harmoniza-se