TRCsó sumário
1731/2000
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Não se encontrando o cheque datado, não pode produzir efeito como cheque por se tratar de um título rigorosamente formal. II - Consequentemente, sendo o cheque nulo, as obrigações cartulares pretensanmente ... garantiram o pagamento da obrigação cartular e não a subjacente. III - Não constando do cheque qualquer menção relativa à constituição ou reconhecimento de uma obrigação pecuniária, é inócuo