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1. TRE2025-06-25

   2486/21.0T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O prazo de prescrição das rendas do contrato de locação

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • AVALISTA
   • LIVRANÇA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
2. TRE2021-10-28

   2427/19.5T8STB-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os avalistas de uma livrança em branco conferem ao portador da

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • NOVAÇÃO
   • AVALISTA
3. TRG2019-07-10

   1008/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o

   • AVALISTA
   • PORTADOR DO TÍTULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • CONVENÇÕES EXTRACARTULARES