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1. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRG2019-07-10

   1008/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o

   • AVALISTA
   • PORTADOR DO TÍTULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • CONVENÇÕES EXTRACARTULARES
3. TRC2016-12-06

   1419/13.2TBMGR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- Em princípio, o avalista da subscritora de uma livrança posiciona-se

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • VALORAÇÃO DA PROVA