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1. TRE2019-11-21

   101/15.0T8MMN-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Perante uma cláusula contratual proibitiva de prestar garantias ou adoptada idêntica

   • RELAÇÃO CAMBIÁRIA
   • AVALISTA
2. TRG2019-07-10

   1008/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o

   • AVALISTA
   • PORTADOR DO TÍTULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • CONVENÇÕES EXTRACARTULARES
3. TRC2018-06-05

   524/13.0TBTND-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I - O DL nº 150/2014 de 13/10, dados os “constrangimentos técnicos” que

   • CITIUS – CONSTRANGIMENTOS TÉCNICOS
   • JUSTO IMPEDIMENTO. CASO JULGADO MATERIAL – SEUS EFEITOS
   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • AVALISTA
4. TRG2017-05-18

   1291/15.8T8VCT-A.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME À LETRA
   • EXAME À ASSINATURA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AVAL
   • AVALISTA
5. TRC2014-12-09

   1507/10.7TBPMS-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Sendo o subscritor da livrança responsável da mesma forma que o

   • AVAL
   • RESPONSABILIDADE
   • AVALISTA
   • DENÚNCIA