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1. TRE2019-03-14

   145/17.8T8SLV-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   I - Cabe ao opoente à execução o ónus da prova dos factos

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
2. TRG2014-05-15

   359/11.4TBFLG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 - No domínio das relações imediatas pode o executado/avalista opor factos relacionados

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO