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1. TRE2025-03-13

   547/22.8T8ENT-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O avalista, obrigado cambiário, com intervenção na celebração do pacto

   • AVALISTA
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2017-05-18

   1291/15.8T8VCT-A.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME À LETRA
   • EXAME À ASSINATURA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AVAL
   • AVALISTA
3. TRC2016-12-06

   1419/13.2TBMGR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- Em princípio, o avalista da subscritora de uma livrança posiciona-se

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • VALORAÇÃO DA PROVA