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1. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRG2022-12-15

   6818/21.3T8VNF-B.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • DECISÃO SURPRESA
3. TRG2020-11-26

   7891/19.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- A letra que se encontre prescrita perde a natureza cambiária, para

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • AVALISTA
4. TRG2017-05-18

   1291/15.8T8VCT-A.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME À LETRA
   • EXAME À ASSINATURA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AVAL
   • AVALISTA
5. TRC2014-12-09

   1507/10.7TBPMS-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Sendo o subscritor da livrança responsável da mesma forma que o

   • AVAL
   • RESPONSABILIDADE
   • AVALISTA
   • DENÚNCIA