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1. TRG2022-10-13

   3743/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   Assumindo o recorrente/embargante a qualidade de avalista numa livrança entregue em branco

   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AVALISTA
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • INTERPELAÇÃO
   • JUROS DE MORA
2. TRG2015-05-28

   5023/06.3TBGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I. O portador de uma letra vencida e não paga, nem protestada

   • LETRA DE CÂMBIO
   • AVALISTA
   • VÍCIO DE FORMA
   • FALTA DE PROTESTO