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1. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRG2019-07-10

   1008/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o

   • AVALISTA
   • PORTADOR DO TÍTULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • CONVENÇÕES EXTRACARTULARES
3. TRC2015-10-06

   990/12.0TBLSA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Com a entrega da letra assinada em branco o subscritor – v.g

   • LETRA DE CÂMBIO
   • LETRA EM BRANCO
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • SUBSCRITOR
   • AVALISTA
4. TRC2013-02-19

   1577/11.0TBTMR-D.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. - O § 2.º do artigo 32.º da LULL, quando se

   • LIVRANÇA
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • MÚTUO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • AVALISTA
   • TÍTULO EXECUTIVO