9 resultados nos descritores e sumários · 105 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
factualidade alegada pelos AA no entendimento de que para prova da mesma é exigido documento escrito, não podem eles, em sede recursiva, pugnar pela prova do facto, mesmo com base ... noutro documento que já estava junto aos autos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
causa de pedir da ação executiva é enformada pela relação cartular que o título documenta e evidencia, encontrando-se o Exequente dispensado de alegar e provar a relação subjacente
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
letra que se encontre prescrita perde a natureza cambiária, para passar a constituir mero documento particular, quirógrafo da dívida causal ou relação substantiva que está na base da sua emissão
Relator: ELISABETE VALENTE
parte não podem ser consideradas sem o auxílio de outros meios probatórios, sejam eles documentais ou testemunhais, já que se trata da versão da parte interessada. II - Quem se quer
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Quando a aposição do aval seja acompanhada da subscrição de documentos adicionais, como ocorre com o pacto de preenchimento que esteja associado a títulos em branco, é viável a invocação
Relator: JORGE TEIXEIRA
pagante sobre os restantes coavalistas não pagantes, é título executivo porque se trata de documento a que o artigo 52º da LULL, atribui esse valor ou natureza
Relator: JORGE ARCANJO
confissão extrajudicial só conduz à prova plena se esta resultar do documento em que se insere e for feita à parte contrária ou a quem a represente , logo a confissão
Relator: TOMÉ RAMIÃO
série de pontos de facto cuja alteração se pretende e invocar depoimentos testemunhais e documentos sem uma efetiva apreciação crítica, omitindo a indispensável referência àqueles pontos de facto, especificando
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
factos constitutivos da relação subjacente à prestação do aval, nem tal decorre do próprio documento, limitando-se a invocar a relação jurídica causal à emissão da livrança