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  1. TRE2013-02-26citado por 1

    174/08.2IDSTB.E1

    Relator: MARIA ISABEL DUARTE

    I - É legitimo o recurso à aplicação de métodos indirectos de avaliação

    • AVALIAÇÃO FISCAL
    • PRESUNÇÕES
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência5153
  • Arbitragem (CAAD)1043
  • Tribunal Constitucional180
  • Legislação (DR)43
  • Provedor de Justiça41
  • Pareceres (PGR)29
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Direito da UE9

Tribunal

  • TRG1808
  • TRE1592
  • TRC1276
  • CAAD-T1041
  • JP195
  • TCONST182
  • TCAS156
  • TCAN124
  • DR-I43
  • PJ41
  • PGR-CC29
  • AT-IV18
  • UE9
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026516
  • 2025717
  • 2024584
  • 2023458
  • 2022324
  • 2021268
  • 2020316
  • 2019344
  • 2018301
  • 2017378
  • 2016305
  • 2015325
  • 2014261
  • 2013213
  • 2012215

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO291
  • ÓNUS DA PROVA219
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO178
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA162
  • INSOLVÊNCIA148
  • NULIDADE DA SENTENÇA119
  • NULIDADE112
  • USUCAPIÃO111
  • INDEMNIZAÇÃO111
  • REQUISITOS106
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS92
  • NEXO DE CAUSALIDADE91
  • ACIDENTE DE TRABALHO82
  • RESPONSABILIDADE CIVIL76
  • SIMULAÇÃO75
  • ABUSO DE DIREITO70
  • MATÉRIA DE FACTO69
  • PRESUNÇÃO68
  • IUC – Incidência subjetiva66
  • PROVA66
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE60
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS58
  • PRESUNÇÕES58
  • PROVA PERICIAL58
  • CADUCIDADE55