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1. TRC2010-03-25citado por 1

   2686/08.9TJCBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Em princípio, o valor que resultar da utilização dos critérios preferenciais

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • AVALIAÇÃO
   • PERITO
2. TRG2024-05-16

   3679/22.9T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A notificação das partes para, querendo, comparecerem no acto da avaliação

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AVALIAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO DAS PARTES
   • NULIDADE