TRC
252/06.2TBCVL.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
mero favor e gratuita, não importa para o cônjuge não subscritor um qualquer proveito, porque a esse acto não correspondem contraprestações, mas tão só responsabilidades para quem se obrigou
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Relator: BARATEIRO MARTINS
mero favor e gratuita, não importa para o cônjuge não subscritor um qualquer proveito, porque a esse acto não correspondem contraprestações, mas tão só responsabilidades para quem se obrigou
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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