8 resultados nos descritores e sumários · 79 no texto integral
Relator: FONTE RAMOS
documentos não são factos, mas simples meios de prova dos factos alegados, pelo que, em cumprimento do disposto no art.º 607º ... parte e 4, do CPC, deverá o juiz indicar os factos provados pelos documentos. 2. Não existe exercício serôdio e desleal de um direito, se não demonstrado que em razão
Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO
título executivo consiste, como se sabe, num documento que faz prova documental simples de um acto ou de um negócio jurídico constitutivo ou certificativo de uma relação jurídica de natureza
Relator: FRANCISCO XAVIER
acontecerá quando toda a matéria de facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ou por documentos, quando seja indiferente, para qualquer das soluções plausíveis, a prova
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
constituição, e a dita sociedade foi declarada insolvente (facto que nem logrou provar, pois não juntou qualquer documento para o efeito); III .1 -todavia, e ainda que tal corresponda
Relator: HENRIQUE ANTUNES
revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para prova dos factos da oposição, documento escrito, o qual não pode ser suprido pela falta de contestação daquela parte
Relator: CRISTINA NEVES
usado como quirógrafo da relação causal subjacente à sua emissão, integrado no elenco dos documentos particulares previstos no artº 703, al. c) do C.P.C., desde que verificadas as seguintes situações ... genérica à causa da subscrição da letra, nem a remessa para documentos por estes constituírem meio de prova e não suprirem o ónus de alegação de factos. III-A omissão
Relator: BARATEIRO MARTINS
reforma processual de 2013 suprimiu a regra da genérica exequibilidade dos documentos particulares (que antes constava do art. 46.º/1/c)); mas, quanto à ressalva/excepção estabelecida – possibilidade dos títulos ... imediatas; o negócio subjacente não pode ser solene; e, havendo oposição, o ónus da prova da existência da relação subjacente fica a cargo do exequente. 3 – Embora os negócios cambiários
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
partir do momento em que se prove que o título- a livrança (ou letra)- foi emitido em branco, a questão sempre se terá de equacionar nos quadros do art. 10º ... caso, pelo que o ónus da prova recai sobre o subscritor em branco, ora embargante, a qual terá de provar que a livrança foi preenchida contrariamente à vontade