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1. TRC2019-09-10

   2296/17.0T8PBL-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – A reforma processual de 2013 suprimiu a regra da genérica exequibilidade

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LIVRANÇA PRESCRITA
   • AVAL
   • QUIRÓGRAFO
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
2. TRG2016-04-14

   313/13.1TBVVD-A.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

   1-O aval é o acto pelo qual uma pessoa estranha ao

   • AVAL
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO