4 resultados

1. TRC2015-05-05

   3070/11.2TBLRA-A.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   causas de interrupção da prescrição das acções cambiárias, como explicitamente relegou para a legislação nacional de cada estado contratante a regulamentação de tal matéria e a faculdade de determinar ... novo prazo” a que, nesses termos, fica sujeito o direito cambiário e que, em princípio, seria o da “prescrição primitiva”, passa a ser o ordinário perante sentença passada em julgado

   • FACTOS
   • JUÍZOS
   • EQUIVALÊNCIA
   • CRÉDITO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRG2023-03-16

   4959/21.6T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A partir do momento em que se prove que o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
3. TRC2017-06-20

   2519/15.0T8CBR-A.C1

   Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O título executivo consiste, como se sabe, num documento que faz

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LETRA
   • AVAL
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
4. TRC2007-06-19

   271-A/2001.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou

   • DISCUSSÃO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • PROCESSO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • AVAL