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Relator: MOREIRA DO CARMO
LULL limita-se a regular a responsabilidade do avalista perante os credores cambiários e o exercício do seu direito de reembolso contra o respectivo avalizado ou contra os demais obrigados ... sociedade, os AA/cedentes transferiram para os RR/cessionários a responsabilidade bancária assumida por aqueles e por eles garantida pessoalmente, bem como se comprometeram os RR a proceder ao pagamento
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
mesma maneira que a pessoa por ele afiançada, pelo que, a medida da responsabilidade do avalista se mede pela do avalizado. 3 – Ao dar o aval ao subscritor de livrança ... preenchimento. 4 – Para que se coloque uma questão de preenchimento abusivo, enquanto excepção pessoal do obrigado cambiário, é necessário que se demonstre a existência de um acordo, em cuja formação
Relator: ALEXANDRE REIS
directa, independente e autónoma, que vive e subsiste independentemente da do avalizado, sendo a responsabilidade do avalista dada pela medida objectiva da do avalizado, pese embora tal independência ... correspondente exigibilidade em relação ao avalista que se obrigou solidariamente, ele próprio, a título pessoal. XIII - Para que o avalista possa colocar a questão do preenchimento abusivo da livrança
Relator: JAIME FERREIRA
satisfação do direito de crédito do tomador ou beneficiário do título, ficando aquele pessoalmente obrigado perante o credor, embora de forma subsidiária ou acessória, mas solidária – artºs 30º, 32º ... afiançado, pelo que não há distinção entre aceitante e avalista para efeitos de responsabilidade pelo pagamento do título. III - Um título em que não foi indicada qualquer quantia para
Relator: ELISABETE VALENTE
I - No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável
Relator: JORGE DOS SANTOS
I - O fim visado com o aval é garantir ou caucionar a
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Nos casos em que um aval é aposto numa livrança em
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
No âmbito do processo especial de acordo de pagamento, uma cláusula contida
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. Na livrança
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. O facto de o vencimento de uma letra ter ocorrido posteriormente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O tribunal ad quem não pode conhecer de questões novas, isto
Relator: CRISTINA NEVES
I- A livrança que contenha os requisitos essenciais referidos nos artºs 75
Relator: CRISTINA NEVES
I-Extinto, por prescrição, o direito de acção cambiária corporizado numa letra
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - Para que uma livrança possa ser quirógrafo, nos termos do art
Relator: SANDRA MELO
Aquele que subscreveu uma livrança como avalista do subscritor e não interveio
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Constituindo a livrança título executivo, pode o legítimo portador do título
Relator: JORGE SANTOS
- O direito cartular está sujeito a prazos de prescrição extintiva, nos termos
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
i) A acção cambiária é a que emerge directamente de uma letra/livran
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partir do momento em que se prove que o título
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um