TRG
1291/15.8T8VCT-A.G1
Relator: ELISABETE VALENTE
presumível realidade do facto objecto de prova; é uma conclusão cientificamente relevante de marcado pendor favorável à existência do facto. II - Se está em causa apurar um facto cuja solução
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Relator: ELISABETE VALENTE
presumível realidade do facto objecto de prova; é uma conclusão cientificamente relevante de marcado pendor favorável à existência do facto. II - Se está em causa apurar um facto cuja solução
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A estipulação no Plano de Recuperação no Processo Especial de Revitalização
Relator: JORGE DOS SANTOS
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1 - Do universo dos potenciais participantes no Processo Especial de Revitalização (PER
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
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I- O aval tem um regime próprio e diferente da fiança: a
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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1 – A reforma processual de 2013 suprimiu a regra da genérica exequibilidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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