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1. TRC2025-02-11

   1203/24.8T8SRE-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O pagamento da dívida a que se refere uma livrança, total

   • INDEFERIMENTO LIMINARMENTE A OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS
   • PAGAMENTO
2. TRG2024-06-12

   509/23.8T8GMR-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Aquele que subscreveu uma livrança como avalista do subscritor e não interveio

   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
3. TRC2020-02-11

   360/18.7T8PBL-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nenhum direito admite uma paralisação no tempo: mesmo que as normas

   • LIVRANÇA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • SOCIEDADE
   • DESVINCULAÇÃO DE SÓCIO
4. TRC2017-11-21

   302/15.1T8GRD-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O aval é uma garantia da obrigação cambiária, visando garantir o

   • AVAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO
   • INSOLVÊNCIA