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1. TRC2011-06-28

   185/07.5TBANS-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   anúncio da propositura da acção de interdição do avalista, não basta a prova da incapacidade do avalista, sendo necessário, além disso, demonstrar a notoriedade dessa incapacidade ou o conhecimento dessa ... incapacidade por parte do credor beneficiado com a prestação das garantias pessoais impugnadas ou ainda, o desconhecimento culposo dessa incapacidade. 4.A anulação do aval por incapacidade acidental do avalista

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • AVAL
   • INCAPACIDADE DO AVALISTA
   • INTERDIÇÃO
2. TRG2020-05-07citado por 3

   2063/10.1TBBRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   I - O fim visado com o aval é garantir ou caucionar a

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • AVAL
   • FIANÇA
3. TRC2017-11-21

   302/15.1T8GRD-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O aval é uma garantia da obrigação cambiária, visando garantir o

   • AVAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO
   • INSOLVÊNCIA
4. TRG2017-04-04

   49/16.1T8MDL-B - G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   O fim próprio, a função específica do aval é garantir ou caucionar

   • TÍTULO CAMBIÁRIO
   • AVAL
   • FIANÇA
   • PRESCRIÇÃO DO TÍTULO
5. TRC2011-11-22

   1056/08.3TBGRD-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Só quando o aval é incompleto, ou seja, quando se omitem

   • AVAL
   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • FALSIDADE