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1. TRG2025-05-22

   916/19.0T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O tribunal ad quem não pode conhecer de questões novas, isto

   • DOAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • VINCULAÇÃO CAMBIÁRIA CONDICIONAL
2. TRG2019-04-24

   2056/14.0TBGMR-A.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação

   • GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
   • FIANÇA
   • AVAL
3. TRG2016-05-02

   16/14.0T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • AVAL
   • REMUNERAÇÃO